Analise as afirmativas a seguir, sobre as
categorias econômicas de classificação da receita
(receitas correntes e receitas de capital),
consoante dispositivos da Lei nº 4.320/1964.
I. São Receitas Correntes as receitas tributária,
de contribuições, patrimonial, agropecuária,
industrial, de serviços e outras e, ainda,
as provenientes de recursos financeiros
recebidos de outras pessoas de direito público ou
privado, quando destinadas a atender despesas
classificáveis em Despesas Correntes.
II. São Receitas de Capital as provenientes da
realização de recursos financeiros oriundos
de constituição de dívidas; da conversão,
em espécie, de bens e direitos; os recursos
recebidos de outras pessoas de direito público
ou privado, destinados a atender despesas
classificáveis em Despesas de Capital e,
ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
III. O superávit do Orçamento Corrente resultante
do balanceamento dos totais das receitas e
despesas correntes, apurado na demonstração
da receita e da despesa segundo as
categorias econômicas, não constituirá item de
receita orçamentária.
Estão corretas as afirmativas