Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201452609Maria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pretende tirar licença para tratar de interesses particulares. No...1457941201452609Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloMaria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pretende tirar licença para tratar de interesses particulares. Nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), referida licença Apoderá ser novamente concedida depois de decorridos dois anos do término da anterior. Bpode ser gozada parceladamente a juízo da Administração, desde que dentro do período de cinco anos. Cé concedida pelo prazo máximo de três anos. Dpoderá, em situações excepcionais, ser concedida ao servidor removido, mesmo antes de assumir o exercício do cargo. Epoderá ser negada se inconveniente ao interesse do serviço. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200482253Legislação EstadualDeterminado servidor público que ocupava cargo efetivo foi demitido, tendo essa decisão sido lançada no bojo de processo disciplinar que tramitou nos ...Questão 457941200524412Legislação EstadualDentre as penalidades aplicáveis na hipótese de atraso no recolhimento pelo Estado, aos fundos criados pela Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de P...Questão 457941200680385Legislação EstadualNo que concerne às Sessões Extraordinárias da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, realizadas durante o período de recesso parlamentar, é INCO...Questão 457941200926006Legislação EstadualOs Deputados Estaduais à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, conforme estabelece a Constituição do Estado do Amapá,Questão 457941201051452Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 7.835/1992, a prorrogação do contrato de concessão éQuestão 457941201690058Legislação EstadualConsidere as seguintes afirmações sobre política fundiária, agrícola e pesqueira, à luz da Constituição do Estado do Amazonas: I. O Estado deverá dese...Questão 457941201724914Legislação EstadualEm 2018, Osório, viúvo, domiciliado em Santana/AP, por meio de ato oneroso, instituiu Paulo, seu sobrinho, usufrutuário, pelo período de 10 anos, de i...Questão 457941201781388Legislação EstadualAo tratar sobre os servidores públicos civis, a Constituição do Estado de São Paulo apregoa queQuestão 457941201824579Legislação EstadualConforme a Lei estadual no 7.799/2002, a fase litigiosa do Processo Administrativo Tributário tem inícioQuestão 457941201937758Legislação EstadualConsidere que as operações descritas em I, II e III estão sujeitas à retenção antecipada do ICMS, foram realizadas pelo sujeito passivo responsável pe...