Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201452773Com relação às disposições constantes na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a alternati...1457941201452773Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilCom relação às disposições constantes na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a alternativa correta:AReputa-se direito adquirido o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.BVia de regra, o fenômeno da repristinação é concebido no ordenamento jurídico brasileiro.CSe, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova promulgação.DA lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. ETendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio conjugal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039368Direito CivilSobre as diretrizes previstas no Código Civil, assinale a alternativa correta sobre as Pessoas Jurídicas.Questão 457941200410888Direito CivilAcerca dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201120722Direito CivilConforme o artigo 82, do Código Civil, são considerados bens móveis aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alter...Questão 457941201124515Direito CivilA prescrição e a decadência são dois institutos previstos no Código Civil Brasileiro que dizem respeito ao direito material e ao direito de ação do in...Questão 457941201134359Direito CivilCom respeito aos contratos em geral, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Contudo, a sua formaç...Questão 457941201170729Direito CivilAcerca das disposições do Domicílio previstas no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201437804Direito CivilSobre os contratos em geral firmados sob a égide do Código de Processo Civil, é correto afirmar:Questão 457941201444223Direito CivilRoberta celebrou contrato de venda de seu apartamento dos sonhos para Tiago em 10 de novembro de 2016. No ano passado, foi o comprador pego de surpres...Questão 457941201799805Direito CivilDe acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público inte...Questão 457941201983828Direito CivilMarcelino, que estava sem lugar para morar, ingressa em uma casa vazia, pertencente a Boris, sem o seu conhecimento, e nela permanece, sem interrupção...