A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizad...

Sobre o decoro parlamentar, é CORRETO afirmar:

Sampaio e Mitozo (2021) chamam a atenção para o quanto os Legislativos têm tentado se estabelecer, enquanto instituições públicas, no ambiente digital...

O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal EXCETO, quando:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...

Nos termos do artigo 41, § 1°, da Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo, EXCETO

Os Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia ins...