Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201452790A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizada por:1457941201452790Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso Extraordinário | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizada por:ASubsidiariedade em relação às ações do controle concentrado de constitucionalidade e ao Recurso Extraordinário.BSubsidiariedade em relação às demais ações do controle concentrado de constitucionalidade. CConcorrência com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas a ser interposta por rol mais restrito de legitimados.DTal como nas demais ações do controle concentrado de constitucionalidade, somente pode tomar por objeto norma legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257764Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional atribuído à polícia civil e aos policiais civis, é CORRETO afirmar:Questão 457941200394613Direito ConstitucionalSobre o decoro parlamentar, é CORRETO afirmar:Questão 457941200404036Direito ConstitucionalSampaio e Mitozo (2021) chamam a atenção para o quanto os Legislativos têm tentado se estabelecer, enquanto instituições públicas, no ambiente digital...Questão 457941200425359Direito ConstitucionalPela Constituição Federal de 1988 – Título VIII, Capítulo II, Seção II, Artigos da Saúde, compete ao Sistema Único de Saúde:Questão 457941200650373Direito ConstitucionalO Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal EXCETO, quando:Questão 457941200726926Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200776098Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:Questão 457941201315813Direito ConstitucionalNos termos do artigo 41, § 1°, da Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo, EXCETOQuestão 457941201381584Direito ConstitucionalOs Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia ins...Questão 457941201940512Direito ConstitucionalO acesso a cargos públicos, na qualidade de servidor público, exige: