Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201452845Nos processos administrativos, serão observados os critérios de atuação conforme a lei e o direito.1457941201452845Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosTexto associadoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Nos processos administrativos, serão observados os critérios de atuação conforme a lei e o direito. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169898Direito AdministrativoSobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Lei Federal nº 8.987/95, assinale a alternativa correta.Questão 457941200471401Direito AdministrativoPara concretizar o direito constitucional de petição, o particular interessado poderá provocar a Administração Pública a dar início ao processo admini...Questão 457941200610204Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços uti singuli são aqueles prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as...Questão 457941200739404Direito AdministrativoConforme o Decreto nº 9.830/2019 e os dispositivos legais da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.O agente público ...Questão 457941201036988Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão ...Questão 457941201145273Direito AdministrativoCom base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.Para a caracterização do ato de improbidade, a...Questão 457941201223610Direito AdministrativoAcerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. O prédio de uma escola privada poderá ser requisitado pelo Estado em caso de...Questão 457941201277091Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.O contraditório é um princípio a ser observado pela Administração Pública.Questão 457941201564229Direito AdministrativoJulgue o item, relativo ao controle e à responsabilização da Administração.A Administração Pública exercerá o controle de mérito e revogará o ato admi...Questão 457941201948046Direito AdministrativoCom relação à Administração Pública, julgue o item.Suponha‐se que Carlos, servidor público federal, ocupe o cargo público de enfermeiro (profissão reg...