Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201452878Conforme o Decreto nº 9.830/2019, em seu art. 16, que trata da legislação sobre improbidade administrativa, qual critéri...1457941201452878Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Rio Quente - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Conforme o Decreto nº 9.830/2019, em seu art. 16, que trata da legislação sobre improbidade administrativa, qual critério deve ser considerado na decisão que impuser sanção ao agente público?AA natureza e a gravidade da infração cometida. BO tempo de serviço do agente e a sua popularidade. CO impacto financeiro da infração e a opinião pública sobre o caso. DA culpabilidade do agente e o impacto social da decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130086Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que...Questão 457941200300779Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.257/11, a disponibilidade é a qualidade da informaçãoQuestão 457941200626528Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011) é um instrumento que visa garantir transparência à Administração Pública e está...Questão 457941200734296Legislação FederalA Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre:Questão 457941200827867Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Social do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), os seguintes órgãos fazem parte da composição...Questão 457941200894467Legislação FederalO Estatuto Social do SEBRAE/GO em seu Art. 30 descreve que constituem patrimônio os bens e direitos eventualmente pertencentes ao extinto Centro de Ap...Questão 457941200969179Legislação FederalDe acordo com as legislações brasileiras, a missão do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) é:Questão 457941201122012Legislação FederalA autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos ...Questão 457941201526813Legislação FederalDe acordo com o art. 6º do Código de Ética do Sistema SEBRAE, é vedado aos conselheiros, diretores, empregados, estagiários, bem como aos fornecedores...Questão 457941202022847Legislação FederalOs Conselheiros e titulares e respectivos suplentes serão indicados pelos Associados-Instituidores, a quem representarão no Conselho Deliberativo Esta...