Sobre as regras estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 7/1973 quanto à
base de cálculo e às alíquotas do IPTU em Porto Alegre, analise as assertivas abaixo:
I. O valor venal do imóvel resultará, na avaliação do terreno, dos seguintes elementos: o preço do
metro quadrado referente a cada face do quarteirão, a área do terreno, a topografia e o potencial
de valorização futura.
II. O valor venal do imóvel resultará, na avaliação da construção, dos seguintes elementos: o preço
do metro quadrado de cada tipo, a idade e a área.
III. O preço do metro quadrado de cada tipo de construção será fixado levando-se em consideração
os valores estabelecidos em contratos de construção realizados no ano anterior, a complexidade
do projeto arquitetônico, o custo da mão de obra empregada no projeto, os preços relativos às
últimas transações imobiliárias, deduzidas as parcelas correspondentes aos terrenos, e quaisquer
outros dados informativos.
IV. O valor venal do prédio é constituído pela soma do valor do terreno ou da parte ideal deste com
o valor da construção e dependências, obedecidas às normas para a inscrição.
Quais estão corretas?