Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201452883É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é a regularização fundiária que visa:1457941201452883Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Plano Diretor | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183) | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito UrbanísticoÉ correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é a regularização fundiária que visa:AEstabelecer restrições, como altura máxima das construções e ocupação máxima do solo, com o objetivo de proteger áreas de interesse ambiental, cultural e social.BEstabelecer diretrizes para o desenvolvimento da cidade.CGarantir a legalização de áreas urbanas ocupadas de forma irregular, promovendo o direito à moradia digna e o acesso a infraestrutura e serviços básicos.DPromover sistemas de transporte público eficientes, reduzir congestionamentos, garantir a segurança dos pedestres e melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência.EA preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico das cidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156528Direito UrbanísticoÉ correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é o Plano Diretor que:Questão 457941200197149Direito Urbanístico"Unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e in...Questão 457941200661772Direito UrbanísticoNão será permitido o parcelamento do solo: I - Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoa...Questão 457941200816077Direito UrbanísticoO artigo 2º da Lei 10257/2001 discorre que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propr...Questão 457941201070010Direito UrbanísticoSão objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana: I – induzir às desigualdades e remover a inclusão social. II – promover o acesso aos serviços...Questão 457941201095392Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 10.257, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, excluiu em seu Art. 2° a seguinte diretriz relacionada ao que se deve...Questão 457941201269133Direito UrbanísticoAcerca das políticas de desenvolvimento urbano previstas na Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201329621Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei da Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012 – são modos de transporte urbano:Questão 457941201577831Direito UrbanísticoIdentifique o programa municipal CORRETO responsável por fiscalizar e combater a poluição sonora em São Paulo, conforme descrito no contexto: “O _____...Questão 457941201791543Direito UrbanísticoEm uma reunião de planejamento urbano, é questionado sobre a legislação que estabelece as diretrizes para o uso da propriedade urbana. Com base nisso,...