É correto afirmar que um dos elementos do direito ...

Q: É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é a regularização fundiária que visa:

A) Estabelecer restrições, como altura máxima das construções e ocupação máxima do solo, com o objetivo de proteger áreas de interesse ambiental, cultural e social. | B) Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento da cidade. | C) Garantir a legalização de áreas urbanas ocupadas de forma irregular, promovendo o direito à moradia digna e o acesso a infraestrutura e serviços básicos. | D) Promover sistemas de transporte público eficientes, reduzir congestionamentos, garantir a segurança dos pedestres e melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência. | E) A preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico das cidades.

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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Plano Diretor | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183) | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico

É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é a regularização fundiária que visa:

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