Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201452891Marque a opção CORRETA em relação às premissas legais relacionadas ao Código Tributário.1457941201452891Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Itapipoca - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Prescrição Fiscal | Moratória Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Extinção do Crédito FiscalMarque a opção CORRETA em relação às premissas legais relacionadas ao Código Tributário.AA obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas, nela previstas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. BA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.CA moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado, àquela data, por ato regularmente notificado ao sujeito passivo, salvo se de modo diverso não dispuser a lei.DO lançamento é efetuado e revisto, de ofício, pela autoridade administrativa, quando deva ser apreciado fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior.EA interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica os demais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200699361Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.Questão 457941200717276Direito TributárioNo que tange às modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional (CTN), marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941200999555Direito TributárioQuanto a imunidade tributária marque a assertiva CORRETA.Questão 457941201080296Direito TributárioCompete à União instituir impostos sobreQuestão 457941201311817Direito TributárioAcerca da Contribuição de Melhoria, analise as afirmativas. I. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador o acréscimo de valor do imóvel localiz...Questão 457941201314774Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário. Marque a opção INCORRETA.Questão 457941201397039Direito TributárioSabe-se que excluem o crédito tributário, a isenção e a anistia. Deste modo, analise as afirmativas a seguir: I. A exclusão do crédito tributário não ...Questão 457941201498636Direito TributárioSobre as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Correlacione a coluna B pela coluna A. COLUNA A I. Suspensão. II. Extinção. I...Questão 457941201603179Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Marque a opção INCO...Questão 457941201726178Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas sobre a anistia e marque a opção CORRETA.