No que diz respeito às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

São pessoas jurídicas de direito privado as associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo permitido, mesmo que sem fundamentação, a negativa pelo poder público do registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

Prescreve em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

As associações são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, apenas se houver, por parte destes, dolo.

No que diz respeito às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A) São pessoas jurídicas de direito privado as associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada. | B) São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo permitido, mesmo que sem fundamentação, a negativa pelo poder público do registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. | C) Prescreve em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. | D) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. | E) As associações são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, apenas se houver, por parte destes, dolo.

No que diz respeito às pessoas jurídicas, assinale...

Questão 457941200464563Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da alienação fiduciária de coisa imóvel e de suas peculiaridades.

#Direitos Reais#Propriedade Resolúvel e Fiduciária

Questão 457941200870010Direito Civil

Sobre o pagamento indevido, assinale a alternativa correta.

#Contratos Específicos#Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa

Questão 457941201056241Direito Civil

Sobre a boa-fé nas relações contratuais, assinale a alternativa correta.

#Fundamentos do Direito Contratual#Contratos Gerais

Questão 457941201745511Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201769122Direito Civil

Sobre as regras de domicílio, é correto afirmar que

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941201800536Direito Civil

Nas questões de números 43 a 45, assinale a alternativa correta.

#Vícios do Negócio Jurídico#Parte Geral do Direito Civil#Nulidades e Anulabilidades

No que diz respeito às pessoas jurídicas, assinale a alternativa co...

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No que diz respeito às pessoas jurídicas, assinale a alternativa co...

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