Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201453157O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satis...1457941201453157Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisO servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. De acordo com a Lei nº 2.620/90 a caução poderá ser feita por qual das modalidades abaixo? ASeguro fidelidade funcional, emitido por instituição legalmente indicada. BGarantia hipotecária.CGarantia real.DGarantia fidejussória. ETítulo de dívida privada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200535674Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre os documentos exigidos pelo artigo 3° do Código de Obras de Sant'Ana do Livramento - RS para o processo de requerimento de alvará de licença pa...Questão 457941200562925Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Santana do Livramento/RS, analise as afirmativas a seguir. ( ) A Lei Orgânica do Município é uma norma de car...Questão 457941200574632Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Como será feita a apuração do tempo de serviço do servidor público do município de Sant’Ana do Livramento?Questão 457941200833959Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, constituem objetivos fundamentais do Município, contribuir paraQuestão 457941201112806Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Qual é o nome da demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicado e leal das at...Questão 457941201376793Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Santana do Livramento/RS, analise as afirmativas a seguir. ( ) O município possui autonomia político-administ...Questão 457941201869923Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Leia a informação trazida pela Lei nº 5.066/2006: “Art. 109. O servidor será automaticamente aposentado aos setenta e cinco anos de idade, com provent...Questão 457941201922390Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, o SISPREM rege-se pelos seguintes princípios: I – Previdência complementar facult...Questão 457941201950852Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando as disposições contidas na Lei Ordinária nº 2.620, de 27 de abril de 1990, do município de Santana do Livramento, sobre o regime jurídico...Questão 457941201983981Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseado na Lei Orgânica Municipal, a Câmara de Vereadores poderá ser convocada extraordinariamente ou encaminhar em suas Sessões Ordinárias os casos d...