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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Todos têm direito a receber dos ...
A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.Quando edita uma medida provisória, o presidente da República está atuand...
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.Os estados organizam‑se e regem‑se pelas respectivas ...
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.O mandato eletivo poderá s...
Quanto aos direitos políticos, julgue o item.A liberdade do voto abarca, inclusive, o voto nulo ou branco.
As Avaliações Periódicas de Desempenho, que geram a estabilidade flexível do servidor, e o Contrato de Gestão são exemplos de instrumentos utilizados ...
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Dist...
Segundo o texto constitucional, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena per...
À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item.A i...