Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201453399O art 12 da Lei Federal 9.433/97 traz a seguinte redação “Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos se...1457941201453399Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisO art 12 da Lei Federal 9.433/97 traz a seguinte redação “Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:”, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos itens descritos pelo referido artigo:AExtração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. BDerivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.CAusência de uso por três anos consecutivos.DAproveitamento dos potenciais hidrelétricos.ELançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115063Direito AmbientalConstitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:Questão 457941200412743Direito AmbientalReferente à poluição ambiental é INCORRETO afirmar:Questão 457941200473253Direito AmbientalCom relação aos comitês de Bacia Hidrográfica previstos no capítulo III da Lei Federal 9.433/97 e sua competência no âmbito de sua área de atuação, an...Questão 457941200728554Direito AmbientalO capítulo VI da Lei Federal 9.433/97 versa sobre a ação do poder público. Quanto ao referido capítulo, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200783207Direito AmbientalAnalise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal 9.433/97: I. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação...Questão 457941200890243Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal 9.433/97, são objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, EXCETO:Questão 457941201623751Direito AmbientalSaneamento básico é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e definida pela Lei 11.445/07, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201633965Direito AmbientalO art 7° da Lei Federal 9.433/97 versa sobre características dos Planos de Recursos Hídricos e os conteúdos mínimos que deverão conter em seus projeto...Questão 457941201640775Direito AmbientalA Lei Federal 9.433/97, em seu art 44 fala das competências das Agências de Água no âmbito de sua área de atuação, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201821220Direito AmbientalSão objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme previsto na Lei Federal 9.433/97, EXCETO: