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Baseando-se na lei que rege a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.
Com todos os documentos, e aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, conforme Lei Federal que trata do parcelamento do solo urbano, o lot...
A Constituição Federal de 1988 trouxe novidades sobre o processo de política urbana onde dotou o Poder Público de meios a propiciar um melhor aproveit...
Com relação ao registro do loteamento e desmembramento, de acordo com a Lei Federal que trata do parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/1979), o proce...
A respeito dos requisitos urbanísticos para loteamento, de acordo com a Lei 6.766/79 (Parcelamento do Solo), julgue os itens abaixo: I- A legislação m...
Dentre os requisitos urbanísticos para loteamento, de acordo com a Lei Federal que trata do parcelamento do solo urbano, ao longo da faixa de domínio ...
No que diz respeito à aprovação do projeto de loteamento e de desmembramento, conforme a Lei 6.766/79 (Parcelamento do Solo), assinale a alternativa C...
A partir do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) que prevê que as cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocor...
Em sua obra sobre os municípios brasileiros, ACKEL FILHO escreveu: “à disciplina da ocupação urbana e das atividades que se desenvolvem no espaço do M...
A Lei Federal n.º 6.766/79 que regula os meios adequados ao parcelamento do solo urbano em seu art. 2º, in verbis: “Art. 2° - O parcelamento do solo u...
Acerca dos contratos na Lei de Parcelamento do Solo, assinale a alternativa INCORRETA: