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Considere que, no dia 1.º de julho, venha a ser publicada a Lei X no Diário Oficial da União. Caso nada disponha em contrário, essa lei entrará em vig...
Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. De acordo com o STF, o regime legal de separação de bens nos casamentos e nas uniões...
O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê- lo ou não disponham de meio...
José adquiriu veículo automotor em 2018 por meio de financiamento decorrente de contrato de alienação fiduciária em garantia. Em 2019, ele foi vítima ...
No que tange às especificidades dos contratos em espécie no Código Civil, assinale a opção correta.
Caso determinada fundação pública estenda suas atividades por mais de um estado da federação, caberá ao Ministério Público Federal o encargo de velar ...
De acordo com o Código Civil, considera-se bem móvel, para todos os efeitos legais,
Joaquim conduzia normalmente seu veículo em via de mão dupla quando foi obrigado a desviar do carro de Paulo, que dirigia imprudentemente. Em razão de...
Assinale a opção correta de acordo com as normas do direito civil no que se refere à prova.
Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir.O enriquecimento sem causa é previsto no Código Civ...