José buscou um notário no Município XYZ (sede de Comarca de
Vara Única), situado no Estado de Sergipe, para lavrar escritura
pública de doação de imóvel localizado no mesmo Município.
Contudo, o notário cobrou-lhe o dobro do valor previsto na
Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro no
Estado de Sergipe. Não sabendo disso, José efetuou o
pagamento, mas foi depois advertido por um advogado de que a
cobrança teria sido excessiva. Diante disso, José protocolou uma
reclamação contra o recebimento de emolumentos excessivos
por parte de notário perante o juiz de direito da comarca.
Acerca desse cenário e à luz da Lei estadual nº 8.639/2019, é
correto afirmar que: