Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Um dos efeitos da condenação é a possibilidade de
decretação de perda, como produto ou proveito do crime, dos
bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio
do condenado e aquele que seja compatível com o seu
rendimento lícito, devendo o juiz declarar, na sentença
condenatória, o valor da diferença apurada.