Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201454160Ao praticar, no exercício de suas funções estatais, condutas que violem o direito, o agente público está sujeito à aplic...1457941201454160Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Legislativo | Controle de ConstitucionalidadeAo praticar, no exercício de suas funções estatais, condutas que violem o direito, o agente público está sujeito à aplicação de punições. De acordo com a doutrina, são consideradas esferas de responsabilização do agente público, EXCETO:AA instância política pela prática de crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/1950).BA responsabilização pela tradicionalmente denominada tríplice responsabilidade do agente público.CA responsabilização decorrente da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.DO processo de controle exercido pelo Legislativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067667Direito ConstitucionalAssim dispõe a Súmula Vinculante 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, in...Questão 457941200405312Direito ConstitucionalDireitos fundamentais são essenciais para que se possa falar em democracia dentro de uma perspectiva substancial. Trata-se de elemento estrutural prim...Questão 457941200552371Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o exercício de competências legislativas pelos entes federativos, assina...Questão 457941200819145Direito ConstitucionalConsidere que os quatro amigos a seguir são servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Fidélis e proferiram as seguintes afirmações com base, ...Questão 457941200826386Direito Constitucional“Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que para a composição das Câmaras será observado o limite máximo de _____ vereadores, nos...Questão 457941201170360Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...Questão 457941201345092Direito ConstitucionalNa estruturação de cargos e empregos públicos, a Administração deve observar o mandamento constitucional que estabelece como condição para a investidu...Questão 457941201465375Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à Justiça e a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, no que tange ao seu regime jurídico, analise os itens...Questão 457941201890463Direito ConstitucionalPartindo da iniciativa do Deputado Federal Antônio, foi apresentado perante o Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar XXX/YYYY, que visava a ...Questão 457941201957734Direito ConstitucionalÉ vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a, EXCETO: