Ao praticar, no exercício de suas funções estatais...

Q: Ao praticar, no exercício de suas funções estatais, condutas que violem o direito, o agente público está sujeito à aplicação de punições. De acordo com a doutrina, são consideradas esferas de responsa

A) A instância política pela prática de crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/1950). | B) A responsabilização pela tradicionalmente denominada tríplice responsabilidade do agente público. | C) A responsabilização decorrente da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. | D) O processo de controle exercido pelo Legislativo.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Legislativo | Controle de Constitucionalidade

Ao praticar, no exercício de suas funções estatais, condutas que violem o direito, o agente público está sujeito à aplicação de punições. De acordo com a doutrina, são consideradas esferas de responsabilização do agente público, EXCETO:

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Ao praticar, no exercício de suas funções estatais, condutas que vi...

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