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Um técnico agrícola do município Capivari do Sul recebe pedido de consulta de um agricultor sobre a possibilidade de uti...

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457941201454193
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capivari do Sul - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
Um técnico agrícola do município Capivari do Sul recebe pedido de consulta de um agricultor sobre a possibilidade de utilizar a Área de Preservação Permanente (APP) ao redor de uma nascente localizada em sua propriedade. O agricultor tem planos para expandir sua área de cultivo, mas a nascente está cercada por vegetação nativa que a protege. Conforme a legislação ambiental vigente, assinale a alternativa correta em relação ao uso dessa APP.
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