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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca UNIVALI no concurso para CIM-AMFRI - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A captação de recursos financeiros é essencial para viabilizar projetos municipais, exigindo estratégias que equilibrem risco e retorno. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
()A prefeitura pode captar recursos para um projeto de mobilidade urbana emitindo títulos de dívida municipal sem consultar o legislativo, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal permite operações de crédito automáticas para projetos de infraestrutura, garantindo agilidade no financiamento e execução.
()A obtenção de recursos via parcerias público-privadas (PPPs) para financiar a construção de uma usina de resíduos sólidos requer a elaboração de estudos de viabilidade econômico-financeira, assegurando que os riscos sejam compartilhados entre os setores público e privado de forma transparente e sustentável.
()A captação de recursos por meio de transferências voluntárias da União, como emendas parlamentares, pode ser usada para financiar um programa de inclusão digital, desde que a prefeitura demonstre capacidade técnica e contrapartida financeira, conforme exigido pela legislação federal.
()O financiamento de projetos municipais por meio de empréstimos internacionais é isento de análise de impacto fiscal, pois esses recursos são considerados receitas extraordinárias e não afetam os limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo execução imediata.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: