///
São elementos dos atos administrativos: a competência, o objeto, o motivo, a forma e a finalidade. No que diz respeito à competência, assinale a alter...
Com base na doutrina e na jurisprudência pátria sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar que:
Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A criação de órgãos e entidades públicas depende de lei em sentido formal, por expressa exigência da Constituição Federal de 1988. A Administração Púb...
Assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito dos atributos do ato administrativo pode-se afirmar que:
Conforme o Art. 10 da Lei Nº 14.230 de 2021, agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas ...
Conforme o Art. 12 da Lei Nº 14.230 de 2021, na hipótese de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o praticante do ato está suje...
Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor pela prática de infrações disciplinares no âmb...