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  4. Questão 457941201454337

Independentemente das condições estabelecidas em lei e observada a ...

📅 2022🏢 FCC🎯 DPE-MT📚 Direito Constitucional
#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para DPE-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201454337
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Independentemente das condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, a Constituição Federal assegura à categoria de trabalhadores domésticos
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