Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Ante o potencial desequilíbrio na distribuição do tempo de
horário eleitoral gratuito, o Supremo Tribunal Federal
considerou inconstitucional a distribuição do tempo de
propaganda eleitoral gratuita proporcionalmente ao número
de representantes na Câmara dos Deputados, levada em
conta a representatividade dos seis maiores partidos políticos
de determinada coligação formada para as eleições
majoritárias.