///
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).Embora p...
De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os tratados internacionais de direitos humanos possuem status supraconst...
É atribuição do Tribunal de Contas da União fiscalizar o modo de aplicação de recursos repassados pela União, a exemplo dos recursos repassados a muni...
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, ...
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter p...
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.De acordo com o STF, é inconstitucional proibir ...
O TCU pode, se considerar irregular alguma despesa pública e julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, deter...
Partido político que tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade na execução de programa governamental que envolva recurso público federal ser...
Considerando esse dispositivo legal, bem como os princípios e as repercussões jurídicas dele decorrentes, julgue o item que se segue.O presidente da R...
Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos. O atual posicionamento do STF admite a fungibilidade entre a ADI e a ADIO.