Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201112875Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos est...1457941201112875Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no BrasilOs estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante Aaprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Baprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Caprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária. Daprovação da população diretamente interessada e decreto do Poder Executivo. Eaprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200640703Direito ConstitucionalAcerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue o item.O Estado pode ...Questão 457941200661202Direito ConstitucionalO livre exercício de qualquer atividade econômica, direito a todos assegurado, independe de autorização da administração pública, ressalvados os casos...Questão 457941200727475Direito ConstitucionalPara o Supremo Tribunal Federal (STF), habeas corpus não é medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilo bancário e fis...Questão 457941200863698Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue.Cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualq...Questão 457941200900985Direito ConstitucionalEm uma ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), se houver proposta de acordo, esteQuestão 457941200945558Direito ConstitucionalAcerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. Desde que h...Questão 457941201063647Direito ConstitucionalMandado de segurança que impugne portaria editada por ministro de Estado deverá ser processado e julgado, originalmente,Questão 457941201165133Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a...Questão 457941201481869Direito ConstitucionalNo que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Embora i...Questão 457941201900879Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o ...