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A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que
Sobre a composição das Câmaras Municipais, a Constituição Federal prevê que será observado o limite máximo de
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.
Assinale a alternativa correta no que concerne à ação direta de inconstitucionalidade.
Acerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto da Constituição Federal.
Com relação à prisão de qualquer pessoa, a Constituição Federal determina que