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Sobre as atribuições do prefeito, de acordo com o a Lei Orgânica de Guarapuava, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o disposto na Lei Municipal nº 257/2003 responda a alternativa INCORRETA:
Segundo a Lei do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal – Lei Municipal N.º 4.450/16,...
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA quanto às taxas previstas no Código Tributário Municipal. I. As taxas têm como fato gerador o e...
Para efeito de classificação de uso de indústria, segundo a natureza das atividades nela contida, a Lei Complementar nº 276/2017 estabelece a referida...
Sobre a estrutura organizacional dos órgãos de direção e administração é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Complementar nº 17/1993 – Estatuto dos Servidores do município de Foz do Iguaçu-PR, ao servidor público é proibido:
Após a leitura do texto abaixo, extraído da obra "Direito Constitucional Esquematizado", de Eduardo dos Santos (2021), responda ao que for proposto."N...
Quanto ao código “Q”, comunicação radiofônica, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 120/2020 do município de Guarapuava - PR, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma forma de pr...