Assinale a opção que corresponda ao requisito de validade do ato ad...

À medida que aumenta a resistência generalizada ao pagamento de impostos, a cobrança de taxas de utilização de serviços públicos tem se tornado uma so...

Sobre a forma de prestação de serviços públicos, é correto afi rmar:

A determinação de realização de viagem a serviço de agente público, com pagamento de diárias e passagens pela Administração Pública, sem que haja qual...

Admite-se a contratação de seguro no exterior, por pessoa natural residente no Brasil quando:

Com fundamento nas disposições atinentes ao Direito Administrativo Disciplinar, em especial do regime disciplinar dos servidores regidos pela Lei n. 8...

Determinado cidadão ostenta a condição de anistiado político, vez que fora beneciado por ato administrativo, praticado em 05/10/2005, que lhe atribuiu...