Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201454685Desde que presentes algumas circunstâncias especificamente descritas no artigo de lei que trata do tipo penal, somadas à...1457941201454685Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaDesde que presentes algumas circunstâncias especificamente descritas no artigo de lei que trata do tipo penal, somadas à primariedade e aos bons antecedentes do agente, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ao autor do crime de Acontrabando ou descaminho. Binutilização de edital ou de sinal. Cusurpação de função pública. Dsubtração ou inutilização de livro ou documento. Esonegação de contribuição previdenciária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143900Direito PenalAquele que guarda instrumento especialmente destinado à falsificação de moedaQuestão 457941200218211Direito PenalDurante o nascimento, a genitora em estado puerperal mata o concepto com a ajuda de seu companheiro logo após o nascimento. Considerando que houve a c...Questão 457941200431624Direito PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual.Questão 457941200809675Direito PenalAntônia caminhava pela via pública, quando João se aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos. Inconformada, a vítima correu atrás de João, ex...Questão 457941200880146Direito PenalTendo em conta os preceitos relacionados à pena (espécies, aplicação, reabilitação) constantes do Código Penal e a sua execução, constantes da Lei de ...Questão 457941201150659Direito PenalDe acordo com o Código Penal, aquele que pratica o fato em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquicoQuestão 457941201235499Direito PenalA lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agenteQuestão 457941201241514Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público da Prefeitura de Olímpia, exige tributo que sabe ou deveria saber indevido. Nos termos ...Questão 457941201662119Direito PenalNo que concerne ao erro sobre a ilicitude do fato, matéria tratada no art. 21 do CP, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as ...Questão 457941201990519Direito PenalNo que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei no 13.431/17: