A Lei nº 11.759/2008 autorizou a União a criar a e...

Q: A Lei nº 11.759/2008 autorizou a União a criar a empresa pública denominada Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério

A) por estar vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a CEITEC não tem personalidade jurídica própria, embora possa contar com autonomia, se assim autorizar o Ministério ao qual se vincula. | B) a CEITEC integra a Administração Pública Direta, visto que se trata de ente personificado e criado sob regime jurídico de direito privado como empresa pública. | C) por estar vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a CEITEC pode ser definida como órgão da Administração Pública Direta, embora goze de autonomia e tenha atribuições próprias. | D) a CEITEC possui personalidade jurídica e atribuições próprias, integrando a Administração Pública Indireta. | E) a CEITEC pode ser definida como órgão da Administração Pública Indireta, sem personalidade jurídica própria.

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Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Maceió - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas Estatais

A Lei nº 11.759/2008 autorizou a União a criar a empresa pública denominada Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com prazo de duração indeterminado. Nesse sentido, é correto afirmar:

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