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No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.
O regimento interno de um órgão decorre do poder hierárquico.
[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a explora...
A expressão atos da Administração traduz sentido amplo e indica todo e qualquer ato que se origine dos inúmeros órgãos que compõem o sistema administr...
Conforme as características e as peculiaridades dos contratos administrativos, tendo como base a legislação aplicável, julgue o item a seguir.Independ...
À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.No que se refere aos recursos de origem pública, sujeita‑se às sanções por ato de improbidade o particular, ...
Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.O pregão, na forma...
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.A presunção de veracidade diz respeito aos fatos e, em decorrência desse atributo, presumem‑se verd...
No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.Sendo aplicado especialmente em relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pú...
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.Não são abrangidas pela Lei n.o 14.133/2021 as empresas públicas, as sociedades de economia m...
Quanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item. Os órgãos públicos, integrantes da administração pública indi...
Em relação aos agentes públicos e aos serviços públicos, julgue o item.Para a investidura e o exercício de um cargo, de um emprego ou de uma função pú...