Analise as afirmativas abaixo, referentes à Lei Co...

Q: Analise as afirmativas abaixo, referentes à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e selecione a única alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira:

A) Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como “Despesas de Pessoal”. | B) A despesa total com pessoal é calculada somando-se o valor realizado no mês de referência com o dos 12 meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente do empenho. | C) A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que gere aumento de despesa deve ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro tanto no exercício em que deva entrar em vigor quanto nos dois subsequentes. | D) A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que gere aumento de despesa deve ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro apenas no exercício em que deva entrar em vigor. | E) A dívida pública consolidada corresponde aos compromissos de adimplência de obrigações financeiras ou contratuais assumidos por ente da Federação ou por entidade a ele vinculada.

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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Analise as afirmativas abaixo, referentes à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e selecione a única alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira:

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