Saúde é um direito universal garantido
pela Constituição Federal de 1988. Isso
quer dizer que todos têm direito a
tratamentos adequados, fornecidos pelo
poder público. Na prática, ao criar esse
direito, a Carta Magna criou também um
dos maiores sistemas públicos de saúde
do mundo, que faz desde procedimentos
simples, como medir a pressão arterial,
aos mais complexos, como transplante de
órgãos.
(https://www.gov.br/pt-br/constituicao-30-anos/textos/constituicao-federal-reconhece-saude-como-direito-fundamental) e (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
A Constituição da República Federativa do
Brasil, institui:
Art. 198. As ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com as
seguintes diretrizes:
I - Descentralização, com direção única em
cada esfera de governo.
II - Atendimento integral, com prioridade para
as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais.
III - Participação da comunidade.
IV - Acolhimento das propostas coletivas
populares.
V - Reflexão sobre as propostas federativas de
saúde..
Marque a alternativa com os incisos que
fazem parte do Art. 198 (CF1988).