O art. 74 da CEF/88 menciona que os Poderes Legislativo, Executivo ...

De acordo com o Art. 51 da Constituição da República Federativa do Brasil/88, compete privativamente à Câmara dos Deputados:

Sobre a Administração Públ ica, assinale a alternat iva INCORRETA:

A República Brasileira é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios, Distrito Federal e constitui Estado Democrático de Direito. Têm-se o...

Ainda sobre a organização de poderes, conforme art. 51 da Constituição Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apr...

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, de 1988, é de competência privativa da União legislar sobre: I – Direito Tributário II – Direito Eleit...

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.