De acordo com a legislação, os créditos adicionais no orçamento púb...

Incentivar a continuidade das metas de médio e longo prazos na Administração Pública é uma caraterística do Plano Plurianual, como instrumento de

A Lei do Orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa, evidenciando a política econômica financeira e o programa de trabalho do gover...

De acordo com a Lei n. 4.320//1964, pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as des- pesas nele legalmente empenhadas...

A receita orçamentária decorrente da exploração do patrimônio público é chamada de

Leia o caso a seguir. O orçamento inicial foi aprovado em R$ 1.100.000,00, sendo que a receita arrecadada foi de R$ 1.300.000,00. As despesas empenhad...

Ele é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do ente federativo. Ele define as metas, os objetivos e as diretrizes da adm...