Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201454872Com base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública, assina...1457941201454872Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Guarapuava - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosCom base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.AAs cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão, no que couber, ao disposto no art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.BA parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, apenas na modalidade patrocinada.CÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.DÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030232Direito AdministrativoEm se tratando dos direitos e vantagens dos servidores públicos previstos na Lei N.º 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200488966Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade do agente público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200669989Direito AdministrativoA Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fu...Questão 457941200900824Direito AdministrativoOs atos administrativos são relevantes tanto para o funcionamento da administração pública quanto para a garantia dos direitos fundamentais dos indiví...Questão 457941201262117Direito AdministrativoO princípio que se refere aos poderes conferidos à Administração, que lhe asseguram a posição de superioridade perante o administrado, aplicando-se so...Questão 457941201428341Direito AdministrativoÉ notório que a Constituição Federal possui diversos artigos que tratam do tema da desapropriação. Nessa toada, assinale a alternativa que NÃO possui ...Questão 457941201434504Direito AdministrativoSão requisitos básicos para a investidura em cargo público, segundo a Lei 8.112, de 1990, EXCETO:Questão 457941201790385Direito AdministrativoOs atos administrativos são relevantes tanto para o funcionamento da administração pública quanto para a garantia dos direitos fundamentais dos indiví...Questão 457941201844375Direito AdministrativoConforme o Art. 62. da Lei de Licitações n.º 14.133/2021, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documento...Questão 457941201873914Direito AdministrativoPela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, E...