Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 10...

Q: Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), como medida cautelar e a fim de que o servido

A) poderá determinar o afastamento preventivo do servidor, do exercício das atividades do seu cargo, pelo prazo de até 30 dias, sem prejuízo da remuneração. | B) poderá determinar o afastamento preventivo do servidor, do exercício das atividades do seu cargo, pelo prazo de até 30 dias, com prejuízo da remuneração. | C) deverá determinar o afastamento preventivo do servidor, do exercício das atividades do seu cargo, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração. | D) poderá determinar o afastamento preventivo do servidor, do exercício das atividades do seu cargo, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração. | E) poderá determinar o afastamento definitivo do servidor, do exercício das atividades do seu cargo, pelo prazo de até 60 dias, com prejuízo da remuneração.

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Ano: 2014Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade ou infração funcional, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar

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