No que tange ao orçamento público previsto na Constituição Federal,...

De acordo com a classificação estrutura programática, as despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo...

De acordo com esse Princípio Orçamentário as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de co...

Na execução orçamentária de determinado ente, verificou-se que não existia dotação orçamentária para determinada despesa. Deste modo, foi autorizado a...

A classificação da receita orçamentária por fonte de recursos e indicador de resultados primários visam, respectivamente:

Considerando os aspectos previdenciários contidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei de Responsabilidade Fiscal, é incorret...

A discriminação da despesa quanto a sua natureza deve ser feita, na execução orçamentária, no mínimo por: