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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CODHAB-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação do Distrito Federal, Decreto Distrital nº 34.063/2012.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
Um dos requisitos a serem observados pelo contribuinte
do Distrito Federal enquadrado na condição de
substituto tributário é que suas operações sejam
realizadas exclusivamente com contribuintes do
imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
(ICMS) que, posteriormente, efetuem a saída da
mercadoria ou de produto resultante da utilização da
mercadoria adquirida como matéria‐prima.