O Decreto Municipal nº 453/2023 institui o Código de Ética dos servidores que atuam na coordenadoria de controle e trans...

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

Segundo a Lei Orgânica do Município, o povo elege seus representantes pelo sufrágio universal e pelo voto:

Em conformidade com a Lei nº 675/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a competência de expedir atos de provimentos de carg...

Considerando o Decreto nº 200/2024 – Código de Ética da Ouvidoria Geral do Município, os agentes de ouvidoria NÃO terão como base na sua conduta e atu...

Com base na Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é considerado requisito básico para investidura em cargo público:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a sede do Município terá a categoria de:

A respeito dos encaminhamentos, com base no Decreto nº 199/2024 – Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Município, é CORRETO afirmar que:

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, na prestação de serviços públicos, NÃO é considerado requisito:

Conforme a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, o treinamento terá sempre caráter objetivo e prático, e será mi...

De acordo com a Lei nº 735/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO constitui indenização ao servidor: