Sobre os artigos 196, 197, 198, 199 e 200 da
Constituição Federal que tratam da organização
do Sistema Único de Saúde (SUS), avalie os itens
a seguir:
I. O artigo 196 estabelece que a saúde é direito de
todos e dever do Estado, sendo garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços de saúde.
II. O artigo 197 atribui ao setor privado a função
exclusiva de executar ações de saúde, com o Estado
desempenhando apenas um papel regulador.
III. O artigo 198 define que o SUS será organizado
com base nos princípios da descentralização, da
integralidade da assistência e da participação da
comunidade.
IV. O artigo 199 permite a participação da iniciativa
privada na assistência à saúde, desde que siga os
princípios e diretrizes do SUS, sendo vedada a
destinação de recursos públicos para entidades
privadas com fins lucrativos.
V. O artigo 200 dispõe sobre as atribuições do SUS,
incluindo, entre outras, a participação na formulação
da política de saneamento básico e a fiscalização de
produtos alimentares e medicamentos.
É CORRETO apenas o que se afirma em: