Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201455248Quanto a licitações e suas regras, julgue o próximo item.Os termos de referência devem estabelecer o prazo de entrega pa...1457941201455248Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021Quanto a licitações e suas regras, julgue o próximo item.Os termos de referência devem estabelecer o prazo de entrega para os itens contratados.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200593582Direito AdministrativoA atuação reguladora das agências deve ser pautada pela processualidade, ou seja, estar absolutamente adstrita ao devido processo legal. Com relação a...Questão 457941200638725Direito AdministrativoJulgue o item seguinte , referente à disposição da Lei n.º 9.784/1999 — Lei do Processo Administrativo — e da Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 — ...Questão 457941200690617Direito AdministrativoNo que se refere à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), julgue o item abaixo.Em caso de comprovada prática de ato tipificado em legislação pertine...Questão 457941200732956Direito AdministrativoA partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Apesar da responsabilidade objetiva do construtor, o direito de a administração acionar...Questão 457941200797047Direito AdministrativoAo adquirir personalidade jurídica autônoma, o consórcio público poderáQuestão 457941201216892Direito AdministrativoA administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes sãoQuestão 457941201253975Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, é desnecessária a motivação dos atos administrativos discricionários...Questão 457941201268788Direito AdministrativoAcerca dos contratos de concessão, julgue o item seguinte. A reversão no advento do termo contratual consiste na incorporação, ao poder concedente, da...Questão 457941201373409Direito AdministrativoA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). No que se re...Questão 457941201486391Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.112/1990, prejudicar a reputação de colegas de trabalho, permitir perseguições às pessoas ou que interesses pessoais interfiram n...