Foi apresentado um projeto de loteamento de uma ár...

Q: Foi apresentado um projeto de loteamento de uma área superiora 1000000 m2, abrangendo terreno que está localizado em mais de um município. O pedido foi apresentado em 01/01/2019. Pode-se corretamente

A) a aprovação deverá ocorrer em cada um dos municípios, na forma da disciplina feita pelo Estado. | B) a aprovação do referido loteamento deverá ser realizada pelo Estado. | C) a aprovação do loteamento deverá ser realizada pelo Município que primeiro receber o pedido de aprovação. | D) a aprovação deverá ocorrer no Município onde se localizar a maior porção do terreno. | E) se a legislação dos municípios for omissa, o prazo de aprovação será de até 90 (noventa) dias, e o silêncio equivalerá à aprovação tácita.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Foi apresentado um projeto de loteamento de uma área superiora 1000000 m2, abrangendo terreno que está localizado em mais de um município. O pedido foi apresentado em 01/01/2019. Pode-se corretamente afirmar que

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