Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201455381Foi apresentado um projeto de loteamento de uma área superiora 1000000 m2, abrangendo terreno que está localizado em mai...1457941201455381Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 Foi apresentado um projeto de loteamento de uma área superiora 1000000 m2, abrangendo terreno que está localizado em mais de um município. O pedido foi apresentado em 01/01/2019. Pode-se corretamente afirmar queAa aprovação deverá ocorrer em cada um dos municípios, na forma da disciplina feita pelo Estado.Ba aprovação do referido loteamento deverá ser realizada pelo Estado.Ca aprovação do loteamento deverá ser realizada pelo Município que primeiro receber o pedido de aprovação.Da aprovação deverá ocorrer no Município onde se localizar a maior porção do terreno.Ese a legislação dos municípios for omissa, o prazo de aprovação será de até 90 (noventa) dias, e o silêncio equivalerá à aprovação tácita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129739Direito UrbanísticoSegundo a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, em um terreno urbano destinado à construção de casas em um condomínio, se um lote retangular te...Questão 457941200238261Direito UrbanísticoUm loteamento com infraestrutura precária e população de baixa renda, situado em área urbana de um município brasileiro, é formado por lotes de 7 000 ...Questão 457941200251802Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto das Cidades, Lei no 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, por cinco anos, ininterruptamente e sem opo...Questão 457941201026789Direito UrbanísticoA Lei Complementar no 451/2023, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Piracicaba, veda a regularização no caso d...Questão 457941201068314Direito Urbanístico“Instrumento urbanístico que autoriza, por meio de licitação, o vencedor do certame a executar obras de urbanização, obtendo remuneração mediante a ex...Questão 457941201201172Direito UrbanísticoSobre o Parcelamento do Solo Urbano, tutelado pela Lei no 6.766/79, é certo afirmar queQuestão 457941201287651Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre queQuestão 457941201332242Direito Urbanístico. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação Mediante Pagamento em Títulos da Dívida Públic...Questão 457941201350418Direito UrbanísticoHá seis anos, um número considerável de pessoas ocupou uma extensa área urbana que estava abandonada há mais de duas décadas e era utilizada como depó...Questão 457941201445173Direito UrbanísticoSegundo o Plano Diretor do Município de Marília, nas glebas com área superior a 10.000 m2 , deve ser destinada à municipalidade o percentual do terren...