Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201455464São interesses difusos, na interpretação literal do art. 1o da Lei da Ação Civil Pública, que podem ser defendidos em ju...1457941201455464Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaSão interesses difusos, na interpretação literal do art. 1o da Lei da Ação Civil Pública, que podem ser defendidos em juízo, aqueles que envolvam pretensão sobreAcontribuições previdenciárias.Btributos.Cfundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados ou não.Da honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.Efundo de garantia do tempo de serviço – FGTS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197526Legislação FederalA Lei n° 12.847/13 criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), “com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura,...Questão 457941200212721Legislação FederalAssinale a alternativa que constitui ônus impeditivo de alienação de imóvel.Questão 457941200337655Legislação FederalO BNDES Fundo Cultural – Apoio à Cultura destina recursosQuestão 457941200416662Legislação FederalApós a constituição do Consórcio Público, segundo disciplina constante da Lei n° 11.107/2005, ele poderá ter personalidade jurídica de direitoQuestão 457941200533246Legislação FederalNa hipótese de um consórcio público do qual sejam participantes Municípios de diferentes Estados, a Lei n° 11.107/2005 dispõe que a União somente dele...Questão 457941200887182Legislação FederalDispõe a Lei nº 9.717/98 que fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de bens, di...Questão 457941200891504Legislação FederalA Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) determina queQuestão 457941201083525Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFN n.º 334/2004, que estabeleceu o código de ética do nutricionista, é vedadoQuestão 457941201206895Legislação FederalDe acordo com a Resolução ANP nº 685, as quantias máximas de CO2 na base molar admissível no biometano proveniente de produtos e resíduos agrossilvopa...Questão 457941201497145Legislação FederalSobre o direito de acesso à informação ao cidadão, previsto na Lei Federal nº 12.527/11, é correto afirmar: