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Assinale a alternativa correta referente às normas para a imposição e cobrança de multas eleitorais, salvo em casos de condenações criminais.
Em caso de homonímia em pedido de registro de candidato,
De acordo com a Lei 9.504/97, as reclamações referentes às eleições federais devem dirigir-se
A pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúria
Referente às pesquisas e aos testes pré-eleitorais, é INCORRETO afirmar que
É permitido, aos agentes públicos, fazer, na circunscrição do pleito,
Referente à fusão e à incorporação de partidos, assinale a alternativa correta.
Referente às mudanças instituídas pela Lei 11.300/2006, conhecida como Lei da Minirreforma Eleitoral, analise as assertivas e assinale a alternativa q...
A Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, define que
São considerados inelegíveis para Vice-Presidente e Presidente da República, EXCETO: