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Tratando-se de crime praticado por servidor público contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que
No que tange ao conceito de crime, nos termos do Código Penal brasileiro, é CORRETO afirmar:
A “Lei ANTIDROGAS” (Lei 11.343/06), de cunho mais preventivo, ao contrário das substituídas Leis 6.368/76 e 8.072/90, uma vez que está mais focada na ...
No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:
Em relação às Teorias do Delito, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando o Código Penal e as Teorias do Delito é INCORRETA afrmar que:
A proteção aos direitos da criança e do adolescente inclui a seguinte norma:
Funcionário público que pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, assim o fazendo para a satisfação de interesse pessoal, comete, caso ...
Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto o que se afirma, EXCETO em:
São elementos caracterizadores da culpa inconsciente, EXCETO: