Acerca das condições de elegibilidade, com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

A mudança de filiação partidária extingue direito à suplência e convocação para exercício do mandato.

A fixação por lei estadual de condições de elegibilidade em relação aos candidatos a juiz de paz, não invade a competência da União.

O domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária, constituindo condições de elegibilidade, não revelam-se passíveis de válida disciplinação por meio lei ordinária.

O indeferimento de registro de candidato por deficiência de documentação exigida por lei implica em suspensão de direitos políticos.

É inconstitucional dispositivo de lei que estabelece o dia imediato ao de sua entrada em vigor como prazo final para renúncia de detentor de cargo eletivo que pretenda transferir seu domicílio eleitoral.

Acerca das condições de elegibilidade, com fundame...

Questão 457941200706586Direito Eleitoral

A respeito do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a opção INCORRETA.

#Direito Eleitoral

Questão 457941201372000Direito Eleitoral

A respeito das inelegibilidades, com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

#Direitos Políticos e Direito Eleitoral#Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade#Direitos Eleitorais#Direito Eleitoral

Questão 457941201626873Direito Eleitoral

São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - o pleno exercício dos direitos políticos. II - o domicílio eleitoral na circunscrição. III - a id...

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Questão 457941201967912Direito Eleitoral

Não é considerado cancelamento imediato da filiação partidária.

#Direito Eleitoral

Acerca das condições de elegibilidade, com fundamento na jurisprudê...

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