Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201455724De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização ordinária externa e interna do Município será exercida, dentro das ...1457941201455724Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosDe acordo com a Constituição Federal, a fiscalização ordinária externa e interna do Município será exercida, dentro das esferas de suas competências, respectivamente, peloATribunal de Contas do Estado ou do Município, se houver, e pela Câmara Municipal.BMinistério Público e pelo Poder Executivo Municipal.CPoder Legislativo Municipal e pelo Poder Executivo Municipal.DPoder Judiciário e pelo Poder Legislativo Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003315Direito ConstitucionalNÃO é considerado um direito social elencando no art. 6º da Constituição Federal de 1988:Questão 457941200064038Direito ConstitucionalOs Municípios integram a Federação e regem-se por lei orgânica própria, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição da República e na Consti...Questão 457941200184397Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200226675Direito ConstitucionalA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de, EXCETO:Questão 457941200292184Direito ConstitucionalOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, n...Questão 457941200466664Direito ConstitucionalA União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos:Questão 457941200938563Direito ConstitucionalFrancisco Mohammed, filho de pai paquistanês e mãe brasileira, nasceu em Islamabad em outubro de 2004, tendo sido registrado imediatamente por sua mãe...Questão 457941201318279Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941201497206Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que:Questão 457941201546038Direito ConstitucionalÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso ...