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O Código Civil prevê o instituto da incapacidade civil, admitindo que a mesma possua gradação, desta forma:
Considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre a capacidade civil das pessoas naturais, qual das alternativas abaixo está correta?
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Em um contrato de compra e venda de um imóvel, as partes incluíram uma cláusula de arrependimento, prevendo a devolução de 20% do valor pago em caso d...
Na elaboração de um parecer, um advogado analisa a aplicação de uma norma estadual que regula contratos administrativos, considerando conflitos com a ...
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação ao capítulo da indenização, assinale a alternativa CORRETA.
Ana e João, cônjuges, decidiram adquirir um imóvel em conjunto, porém optaram por usar um contrato de compra e venda em que constava que ambos seriam ...
Alfredo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que perturba sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu...
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, analise as assertivas relacionadas a prescrição e identifique as corretas: I.A renúncia da prescriç...
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação ao negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.