Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201455773No regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativ...1457941201455773Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalNo regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. As competências constitucionais do presidente da República incluemAexpedir decretos orçamentários que inovem a ordem jurídica.Bnomear, após aprovação pelo Senado Federal, o advogado-geral da União.Ceditar decretos autônomos, nas hipóteses previstas na CF, atribuição que pode ser delegada ao advogado-geral da União.Dcelebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente de aprovação do Congresso Nacional.Edar, de forma privativa, início ao processo legislativo de leis que disponham sobre criação de todo cargo, emprego e função dos Poderes da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033944Direito ConstitucionalO orçamento fiscal e o da seguridade social, integrantes da LOA, incluem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.Questão 457941200070570Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legisla...Questão 457941200319913Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O Co...Questão 457941200356260Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunai...Questão 457941200491411Direito ConstitucionalSegundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua validade em outra, situada em plano ...Questão 457941200856198Direito ConstitucionalA respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 (C...Questão 457941201231405Direito ConstitucionalCom referência à organização político-administrativa, à administração pública, aos servidores públicos e à cultura e comunicação, julgue o item a segu...Questão 457941201538145Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca de bens públicos, processo administrativo, serviços públicos, contro...Questão 457941201633092Direito ConstitucionalJuiz do trabalho em exercício na comarca de Goiânia que cometer crime comum deverá ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.Questão 457941201866050Direito ConstitucionalNos projetos orçamentários de iniciativa exclusiva do presidente da República são admitidas, em caráter excepcional, emendas parlamentares que impliqu...